A decisão, proposta pelo vice-presidente Luís Fabian Pereira Barbosa, foi aprovada pela maioria absoluta dos membros do pleno da Corte.
A decisão ocorre após o STJ aceitar a denúncia contra Ari Moutinho Junior, tornando-o réu no processo.
Ele é acusado de ameaçar e agredir verbalmente a conselheira-presidente do TCE-AM, Yara Lins, durante a sessão em que ela foi eleita presidente da Corte.
O episódio, amplamente repercutido, gerou indignação e resultou na abertura de investigações.
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