Os técnico-administrativos em educação da Universidade Federal do Amazonas
(Ufam) aprovaram a proposta de paralisação das atividades na próxima
terça-feira (25), indicativo de deflagração de greve por tempo indeterminado e
a realização de uma nova rodada de Assembleia Geral da categoria nesta mesma
data. O motivo é a tramitação no Congresso Nacional da PEC 241 que limita os
gastos públicos pelos próximos 20 anos.
A instância deliberativa será instalada no Bosque da Resistência (entrada do
Campus Universitário), às 9h do dia 25, para submeter a decisão a um maior
contingente de trabalhadores e deliberar as primeiras ações de greve. A decisão
foi tomada pela categoria em assembleia realizada pelo Sindicato dos
Trabalhadores do Ensino Superior do Estado do Amazonas (Sintesam), na última
terça (18), no auditório Jatapú, da Faculdade de Educação (Faced).
A proposta original, orientada pela Fasubra Sindical, era de paralisação das
atividades no dia 24 de outubro e a deflagração de greve por tempo determinado
até o desfecho de tramitação no Congresso Nacional do Projeto de Emenda
Constitucional (PEC) 241 com um pacote de medidas do governo federal que
estabelece cortes orçamentários, a reforma da previdência e a desregulamentação
e precarização dos direitos trabalhistas.
A PEC 241 impõe o limite dos gastos públicos, o que representa o
congelamento dos gastos por 20 anos. Na avaliação da categoria trata-se do
corte de investimentos públicos em áreas vitais como saúde, educação e
segurança, que já apresentam graves deficiências de atendimento à sociedade.
“Isso representa uma geração perdida”, afirmou o coordenador de Comunicação do
Sintesam, Ronaldo Vitoriano, ao avaliar os impactos da PEC nos setores
públicos.
Ronaldo destacou ainda a possibilidade do não cumprimento do acordo com MEC,
na greve de 2015, que estabelece o reajuste de 5% ao salário da categoria em
janeiro de 2017, caso a inflação ultrapasse a casa dos 5% em conformidade com
as regras da PEC que permite apenas gastos dentro do orçamento mais inflação
(desde que não ultrapassem os 5%). “A PEC vai desmantelar a Constituição do
país tirando direitos assegurados aos cidadãos. Portanto vamos à luta. Ainda há
tempo”, exortou.
A coordenadora Ana Grijó destacou que o governo utiliza o argumento de crise
no país que, supostamente estaria quebrado, e precisa economizar para
justificar os cortes em detrimento da sociedade, o que representa ausência de
investimentos e a não realização de concursos públicos. “Medidas que vão
atingir todos os setores da sociedade e, sobretudo, programas sociais. Além de
ser a desculpa para a terceirização no serviço público”.
Na avaliação da coordenadora geral do Sintesam, Crizolda Araújo, a própria
Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior
(Andifes) já manifestou posição contrária à aprovação da PEC. “Portanto esse é
o momento de intensificar a luta contra o pacote de medidas do governo com a
deflagração da greve por tempo indeterminado enquanto não houver um desfecho
sobre a tramitação da PEC”, fechou.
*Com informações da assessoria de imprensa
